Pró-Ação
PreVine
Produtos em Destaque
Bloqueio para disjuntores Monopolares "Sem Furo"
Jogo de Chaves de Fenda - 6 Peças
Talabarte Telecom
Cartão de Identificação
Equipamentos Autonomos de Respiração Cougar.
Cadeira HE 554 Cód.CM 005
Notícias
Câmara rejeita proibição de demissão durante crise econômica
04/01/2010
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4551/08, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que proíbe as demissões sem justa causa no País durante seis meses, com exceção dos contratos com prazos de validade específicos. A deputada argumentou que, diante da crise econômica mundial, é preciso conter o aumento do índice de desemprego.
Veja mais...
Últimas Notícias
- FAP vigora a partir de 2010
- Empresa que contrata trabalhador autônomo tem responsabilidade por acidente de trabalho
- Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte
- Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas
- Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso
- Saiba mais sobre a nova base de cálculo da Insalubridade - Vídeo
- TST fixa novo critério para adicional de insalubridade
- Usina é condenada por plantador de cana terceirizado por fornecedor
- Novo imposto para bebidas alcoólicas entra em votação
- O adicional de insalubridade e a súmula vinculante nº 4
- Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail
- Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi do motorista
- Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras
- Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário
- Falta de treinamentos geram indenizações
- Limpeza de galinheiro nào dá direito a adicional de insalubridade
- Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização
- Empresas do simples estão isentas da contribuição sindical patronal- texto em PDF
- Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade
- Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal
- FAP: Previdência quer incluir microempresas na política de prevenção de acidentes de trabalho
- Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano
- Projeto regulamenta terceirização no setor privado
- Airbag pode se tornar obrigatório em todos os veículos
- FATOR ACIDENTÁRIO: Ministro define procedimentos
- Ação regressiva do INSS contra empresas causadoras de acidentes graves- Resolução INSS 1291
- FATOR ACIDENTÁRIO
- Dimensionamento do SESMT
- Morre quinta vítima do incêndio em retificadora de cilindros de GLP
- Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa
- TST mantém indenização de R$ 85 mil a aposentada com LER
- Depósito prévio em ação rescisória
- Supermercados devem adequar posto de trabalho dos caixas- Anexo I da NR-17
- Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada.
- Empresa paga R$ 100 mil a funcionário que perdeu olho.
- Trabalhador acidentado ganha indenização de meio milhão de reais
- Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal
- Estabilidade acidentária
- Acidente de trabalho
- Nexo Técnico Epidemiólógico
Artigos
Liminar livra mais dois sindicatos do novo Seguro Acidente do Trabalho
25/02/2010
Mais duas entidades de classe conseguiram na Justiça derrubar as novas regras para a cobrança do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), em vigor desde janeiro. O juiz da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, Aníbal Magalhães da Cruz Matos, concedeu uma liminar ao Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas de Minas Gerais (Sindimalhas) e Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais (Sift). Em média, o ramo têxtil teve 120% de aumento em razão das novas normas, segundo o presidente do Sindimalhas, Flávio Roscoe Nogueira.
O setor de serviços já havia obtido liminar coletiva nesse sentido antes. O Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) conseguiu decisão que beneficia cerca de 500 associadas. Porém, o advogado Ricardo Godoi, do escritório Godoi e Aprigliano Advogados, que representa a entidade no processo, recorreu e conseguiu que a decisão fosse ampliada.
Agora, de acordo com a reconsideração da juíza federal Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Federal de São Paulo, a liminar passa a ser aplicada também a mais de três mil filiadas ao sindicato.
A nova metodologia foi instituída pelo Decreto nº 6.957, de 2009. Por meio dela, foi adotado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que pode reduzir à metade ou dobrar as alíquotas da contribuição ao SAT, de acordo com o índice de acidentes de cada empresa, alcançando até 6% sobre a folha de salários.
Na liminar em favor do Sindimalhas e Sift, o juiz considerou o Decreto nº 6.957 ilegal e inconstitucional. "Aumento de alíquota não pode ser instituído por decreto, de acordo com o princípio constitucional da legalidade", explica o advogado Ciro Machado, do escritório Machado Scortegagni Advogados Associados, que representa os sindicatos no processo. Mas, nesse caso, também haverá questionamento sobre a abrangência da liminar.
Como a ação foi ajuizada contra a gerência do INSS em Belo Horizonte, uma empresa filiada ao Sift questionou se não teria problemas por estar localizada em outra cidade. "Como a maioria das empresas do setor está no interior de Minas Gerais, será ajuizada uma nova ação coletiva contra a gerência nacional do INSS", afirma o advogado.
Fonte: Valor Econômico
Veja mais...